OAB vai ao STF cobrar dados do governo sobre Covid
O Conselho Federal da OAB vai ao STF esta semana pedir que o tribunal condene o governo pela falta de divulgação dos dados sobre a Covid-19. A ação, que será uma ADPF, já está pronta e o envio ao Supremo deve ser aprovado pelo Colégio de Presidentes da OAB ainda hoje...
O Conselho Federal da OAB vai ao STF esta semana pedir que o tribunal condene o governo pela falta de divulgação dos dados sobre a Covid-19. A ação, que será uma ADPF, já está pronta e o envio ao Supremo deve ser aprovado pelo Colégio de Presidentes da OAB ainda hoje.
No pedido, a entidade afirma que a falta de transparência com os dados viola os direitos constitucionais à vida e à saúde dos cidadãos e afronta a obrigação de transparência do governo. Segundo a OAB, as informações detalhadas são importantes para a administração pública tomar decisões sobre o enfrentamento à pandemia. O “apagão de dados”, diz a Ordem, aumenta a exposição das pessoas à doença.
Desde sexta-feira (5/6), o governo mudou a forma de divulgação de informações sobre o Coronavírus. Antes, a página oficial do Ministério da Saúde informava o número de casos e de mortos registrados nas últimas 24 horas, os dados acumulados e as taxas de mortalidade de recuperação, além das taxas de mortes e casos por milhão de habitantes.
Agora, diz apenas os números apurados no dia do boletim. Além disso, tem atrasado a divulgação dos boletins, mesmo confirmando que eles são concluídos às 19h – não há justificativa oficial, apenas as falas do presidente Bolsonaro de “acabou matéria no Jornal Nacional”.
Ontem, o governo divulgou dois boletins diferentes, um informando 1.382 mortos e outro, 525. Houve pressão dos militares do governo para mudanças nos boletins, informou hoje o Valor.
Segundo a OAB, faltam informações sobre o total de contaminados, o total de mortes, o número de mortes por milhão de habitantes e uma ferramenta para baixar as planilhas com os dados. Na ação, a entidade pede que o Supremo obrigue o governo a divulgar esses dados.
Não houve justificativa oficial para a mudança na postura do governo. No Twitter, Bolsonaro disse que, “ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já na está com a doença, não retratam o momento do país”.
De acordo com a OAB, “a omissão dos dados, implica na impossibilidade de avaliação dos resultados – avanços ou retrocessos – das políticas adotadas pelo governo. A sociedade vê-se privada do seu direito fundamental de acesso à informação de relevante interesse público e social, de dados que afetam diretamente a sua saúde e a sua própria vida”.
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