Vai fazendo a conta
Um dos julgamentos de repercussão geral realizados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal decidiu que a morte de presos em estabelecimentos penitenciários gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever de proteger os detentos...
Um dos julgamentos de repercussão geral realizados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal decidiu que a morte de presos em estabelecimentos penitenciários gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever de proteger os detentos.
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