Advogado pede ao STF investigação sobre Celso por suposto abuso de autoridade
O advogado Arthur Scott, de Fortaleza, apresentou ao Supremo notícia-crime pedindo investigação de Celso de Mello por suposta prática de abuso de autoridade...
O advogado Arthur Scott, de Fortaleza, apresentou ao Supremo notícia-crime pedindo investigação de Celso de Mello por suposta prática de abuso de autoridade.
Assim como sugeriu Jair Bolsonaro, ele afirmou que a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial pode ser enquadrada no artigo 28 da nova lei sobre o tema, aprovada no ano passado.
“Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”, diz o dispositivo.
“O objeto do inquérito em questão é bastante delimitado, não havendo a necessidade de divulgação de todo o conteúdo do referido vídeo, pois sua maior parte trata de assuntos alheios ao procedimento investigatório”, diz a petição apresentada ao STF.
Caberá a Cármen Lúcia decidir se envia o pedido à PGR ou arquiva a ação.
