“Não é aceitável que o enfrentamento coloque em risco a estabilidade social”, diz novo procurador dos Direitos do Cidadão

Prestigiado por Jair Bolsonaro em sua posse, na semana passada, o novo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, divulgou nota condenando “o recurso à violência e à ameaça” no debate político.

“O debate político, ainda que agravado por intensas divergências ideológicas, é inerente aos sistemas democráticos. Não é aceitável, todavia, que se ultrapassem os limites estabelecidos às instituições pela Constituição e que o enfrentamento coloque em risco a estabilidade social”, diz a nota.

Sem referência expressa aos atos bolsonaristas e antibolsonaristas do fim de semana, afirmou ainda que condutas que visam à disseminação do medo “não se coadunam com os princípios democráticos e não podem ser admitidas por uma sociedade comprometida com os ideais de tolerância, liberdade, justiça e igualdade”.

Nomeado por Augusto Aras, Vilhena tomou posse na última segunda (25) na chefia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de cúpula da PGR responsável pela defesa de direitos sociais, em substituição a Deborah Duprat.

Após a posse, recebeu a visita surpresa de Bolsonaro, que se convidou para ir à PGR “apertar a mão” do subprocurador e de Augusto Aras.

Leia a íntegra da nota da PFDC:

“A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação, alicerça o Estado Democrático de Direito em que se constitui o Brasil.

A turbulência que marcou o cenário político e social brasileiro nos últimos dias causa apreensão na população e requer sejam reafirmados os compromissos com a preservação da democracia e da harmonia social.

O recurso à violência e à ameaça, com a alusão a práticas e símbolos que remontam a épocas sombrias no Brasil ou em outros países, visa à disseminação do medo, incutindo o temor de uma ruptura institucional, cujo desfecho nem sempre favorece a seus instigadores, mas sempre com prejuízo à democracia.

Tais condutas não se coadunam com os princípios democráticos e não podem ser admitidas por uma sociedade comprometida com os ideais de tolerância, liberdade, justiça e igualdade.

O debate político, ainda que agravado por intensas divergências ideológicas, é inerente aos sistemas democráticos. Não é aceitável, todavia, que se ultrapassem os limites estabelecidos às instituições pela Constituição e que o enfrentamento coloque em risco a estabilidade social.

No cumprimento de sua missão constitucional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão seguirá alerta e atuante, reiterando a defesa do diálogo na preservação do processo democrático, como instrumento prioritário de busca de conciliação e meio de solução de conflitos.

Brasília, 1º de junho de 2020.

Carlos Alberto Vilhena
Subprocurador-Geral da República
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão – Titular

Ana Borges Coêlho Santos
Subprocuradora-Geral da República
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Substituta”

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