Técnicos do TCE-RJ sugerem rejeição de contas de Witzel de 2019
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julga hoje, às 14h30, as contas do governo de Wilson Witzel referentes a 2019...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julga hoje, às 14h30, as contas do governo de Wilson Witzel referentes a 2019.
Segundo Globo, o corpo técnico do TCE-RJ entregou aos conselheiros parecer prévio sugerindo rejeição às contas de Witzel, por causa de dez irregularidades encontradas.
Entre as irregularidades, técnicos concluíram que o governo descumpriu o limite mínimo de aplicações de recursos na saúde. Pela lei, ao menos 12% das receitas de impostos e deveriam ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Em 2019, no entanto, o governo do Rio destinou a essas ações 10,53% das receitas, deixando de aplicar R$ 608 milhões.
O parecer do corpo técnico do TCE recomenda, também, o envio de recomendações e comunicações a Witzel, “para que, por sua vez, determine o cumprimento pelos agentes responsáveis da administração estadual”.
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