Governo estende restrição a visitas em presídios federais
O governo estendeu pela segunda vez a portaria que restringe visitas em presídios federais. A medida é anunciada como forma de combater a disseminação do novo coronavírus. O texto publicado hoje no Diário Oficial suspende por 30 dias "[a]s visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais"...
O governo estendeu pela segunda vez a portaria que restringe visitas em presídios federais. A medida é anunciada como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.
O texto publicado hoje no Diário Oficial suspende por 30 dias “[a]s visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais”.
Ficam liberados atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que “por sua natureza” precisam ser realizadas também estão autorizadas.
Esta é a terceira portaria com o mesmo texto aprovada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A primeira foi publicada em 24 de março e depois renovada em 23 de abril.
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