Quando Bolsonaro endossou o “direito garantido” de abrir o inquérito das fake news
Jair Bolsonaro ataca o relator Alexandre de Moraes em razão das batidas da Polícia Federal em endereços de bolsonaristas, mas endossou o “direito garantido” do presidente do STF de abrir o inquérito das fake news, quando o então AGU André Mendonça defendeu sua abertura. “Eu parti em defesa do...
Jair Bolsonaro ataca o relator Alexandre de Moraes em razão das batidas da Polícia Federal em endereços de bolsonaristas, mas endossou o “direito garantido” do presidente do STF de abrir o inquérito das fake news, quando o então AGU André Mendonça defendeu sua abertura.
“Eu parti em defesa do advogado-geral da União, que tem obrigação de defender a União, e ele defendeu o direito garantido em regimento interno do Supremo Tribunal Federal de eles abrirem inquérito. Foi isso que aconteceu. No mais, pelo que me consta, voltou atrás o Supremo dessa decisão (da censura à Crusoé), e segue o barco. Agora vamos tocar o barco”, disse Bolsonaro em café-da-manhã com jornalistas, em 25 de abril de 2019, como registrou a revista na ocasião.
O artigo 43 do regimento interno do STF só garante ao presidente da Corte abrir inquérito caso ocorra “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”, mas Mendonça havia legitimado a interpretação elástica de Dias Toffoli, que decidira aplicar a norma para apurar fake news, ofensas e ameaças publicadas na internet.
Agora vamos tocar o barco?
Como o governo Bolsonaro defendeu o inquérito que atinge bolsonaristas
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