Governo defende no STF retorno de Ramagem à Abin
A Advocacia Geral da União e a Secretaria Geral da Presidência enviaram ontem ao Supremo pareceres defendendo o retorno de Alexandre Ramagem ao comando da Abin...
A Advocacia Geral da União e a Secretaria Geral da Presidência enviaram ontem ao Supremo pareceres defendendo o retorno de Alexandre Ramagem ao comando da Abin.
O PDT contestou o decreto de Jair Bolsonaro que cancelou transferência dele para o comando da Polícia Federal, seguindo a ordem de Alexandre de Moraes que barrou a nomeação.
Argumentou que Ramagem deveria ser novamente sabatinado no Senado para reassumir a Abin.
A Secretaria Geral apontou “completa desconexão com a realidade” na acusação do PDT de que o presidente burlou prerrogativa do Senado.
“Não há qualquer tipo de manobra ilegal adotada por parte do Chefe do Executivo para reconduzir de forma ilegal o Sr. Alexandre Ramagem para a ABIN pelo simples fato de que a única coisa que se fez foi atender a um comando expresso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou no parecer.
A decisão, novamente, caberá a Alexandre de Moraes.
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