Alexandre de Moraes diz que redes sociais têm de ter liberdade com responsabilidade

Alexandre de Moraes, hoje de manhã, participou de um seminário para o lançamento de um convênio entre a Faculdade de Direito da USP e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, para orientação jurídica a jornalistas.

O relator do inquérito que censurou Crusoé e O Antagonista — e no âmbito do qual a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de integrantes do gabinete do ódio bolsonarista — disse o seguinte:

“Os grupos de WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram, essas forma de mídia acabam chegando mais proximamente da população e esses formas de mídia não têm a mesma responsabilidade das tradicionais formas da imprensa. Liberdade com responsabilidade, o que às vezes é esquecido no tema da liberdade de expressão. Se a notícia for direcionada para macular a honra de alguém, se for para influenciar questões eleitorais, o TSE tem casos correndo sobre isso, inclusive sobre disparos de WhatsApp nas eleções. Temos que conseguir aplicar nas mídias sociais o binômio liberdade com responsabilidade aplicado aos meios tradicionais de mídia, como televisão, rádio, jornais e revistas.

Uma vez que ofendam, que tentem desconstituir o regime democrático, instigar discursos de ódios, devem ser responsabilizados. Quando se fala no binômio liberdade com responsabilidade, é como se essa responsabilidade poderia ser para restringir a liberdade. Censura prévia, coação prévia, são inadmissíveis no regime democrático. Liberdade de crítica é ampla. A responsabilidade a posteriori é pelos abusos. Não existe nenhuma democracia ocidental em que haja irresponsabilidade absoluta pela manifestação.”

E mais:

“Toda tirania, toda ditadura, começou atacando um desses pilares (Judiciário independente, imprensa livre e eleições livres e regulares). Basta lembrarmos a ditadura militar, e sua escalada contra esses três pilares.”

E ainda:

“Os governos populistas mantêm as eleições, porque, com uma manipulação do Judiciário e da imprensa, eles continuam ganhando eleições. São novas fórmulas de se atentar contra a democracia, guardando aquele verniz eleitoral. É muito significativo do que vem ocorrendo em diversos países do mundo, com ataque frontal à imprensa e ao Poder Judiciário. Esses ataques vêm coexistindo em todos esses países em que movimentos populistas vêm ressurgindo. Se você ataca a liberdade da imprensa de divulgar os fatos, você acaba restringindo a participação política informada.”

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