“Sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade nem democracia”
O ministro Celso de Mello, decano do STF, que voltou hoje às sessões da Segunda Turma da Corte após um período afastado por problemas de saúde, destacou a importância da independência do Judiciário...
O ministro Celso de Mello, decano do STF, que voltou hoje às sessões da Segunda Turma da Corte após um período afastado por problemas de saúde, destacou a importância da independência do Judiciário.
Ele não fez referência explícita às críticas de Jair Bolsonaro e aliados por causa de decisões recentes — como o encaminhamento à PGR de três notícias-crimes apresentadas por partidos políticos contra o presidente que solicitavam, entre outras medidas, a apreensão do celular de Bolsonaro.
“Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes e que buscam, muitas vezes ilegitimamente, controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, disse o decano. “Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade nem democracia.”
No início da sessão, coube à ministra Cármen Lúcia, que preside a Segunda Turma, se manifestar sobre ataques ao Supremo.
“Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei. Juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque se quer, atua-se quando se é acionado, e nós, juízes não podemos deixar de atuar. […] Agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes.”
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