Contarato pede impeachment de Heleno

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou na Câmara pedido de impeachment de Augusto Heleno, pela nota divulgada mais cedo contra um pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro, apresentado ao STF pela oposição.

Acusou o chefe do GSI de vários crimes de responsabilidade:

• opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário;
• usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
• provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis; e
• impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;
• Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo.

Na nota, reproduzida também por Eduardo e Jair Bolsonaro, Heleno afirmou que o pedido, apresentado pela oposição e encaminhado por Celso de Mello para avaliação de Augusto Aras, é “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Contarato afirmou que a apreensão de celular é uma medida que pode ser autorizada contra qualquer cidadão por um juiz.

“O teor do documento, portanto, revela-se extremamente grave e criminoso, pois ameaça não só o Poder Judiciário, mas também o próprio Ministério Público Federal, órgão incumbido de denunciar o Presidente da República nos casos de crimes comuns […] Tal “alerta” é absolutamente irresponsável, antidemocrático e antirrepublicano, em especial nesse momento de crise sanitária e política em que o Brasil se encontra”, disse o senador.

Cabe a Rodrigo Maia autorizar a abertura do processo na Câmara.

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