Marco Aurélio derruba afastamento de desembargador suspeito de vender sentenças na Bahia

O ministro Marco Aurélio Mello permitiu que reassuma o cargo de desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, um dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, suspeitos de participar de um esquema de venda de decisões no estado.

Ribeiro foi afastado em setembro do ano passado pelo ministro do STJ Humberto Martins, que é corregedor nacional de Justiça. No dia 30 de abril, o plenário do CNJ referendou a medida e prorrogou o afastamento.

A pedido da defesa, Marco Aurélio derrubou a decisão por uma questão meramente processual, de prazos.

Considerou que a decisão colegiada do CNJ que permitiu a continuidade do afastamento deveria ter ocorrido até 26 de fevereiro deste ano, data em que terminou o prazo de 140 dias do primeiro afastamento. Trata-se do período máximo da medida, mas possível de ser prorrogado.

Como o afastamento foi prorrogado só no fim de abril, Marco Aurélio entendeu que a demora na decisão invalida a medida.

Não é a primeira vez que o ministro do STF permite a volta de desembargadores envolvidos no esquema do TRT da Bahia, investigados na Operação Injusta Causa. No final de abril, ele também permitiu que reassumisse o cargo a desembargadora Maria Adna Aguiar.

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