Bolsonaro precisa solucionar vácuo jurídico para colocar Regina Duarte na Cinemateca

Questões jurídicas precisam ser resolvidas antes que Regina Duarte “assuma a Cinemateca Brasileira”, como prometeu Jair Bolsonaro ao demitir a atriz da Secretaria Especial da Cultura.

Há dois anos, o governo federal entregou a administração da Cinemateca para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). O contrato dura até o fim de 2021.

Mas há um vácuo jurídico na relação entre o governo federal, a Roquette Pinto e a Cinemateca.

No ano passado, o Ministério da Educação anunciou que não renovaria seu contrato com a Acerp, que se encerrava em 2019. O objetivo era romper as relações com a TV Escola, produzida pela associação.

Acontece que a gestão da Cinemateca foi repassada para a Acerp em um aditivo do contrato sobre a TV Escola. O termo estabelecia que a Roquette Pinto ficaria responsável pela gestão até 2021. Então, apesar de a Educação não ter mais relação com a TV Escola, o contrato da Cinemateca continua em vigência.

Com esse problema jurídico, o governo federal parou de fazer os repasses para a manutenção da Cinemateca. O custo é de cerca de R$ 13 milhões por ano, mas, em 2019, o governo repassou apenas R$ 7 milhões para a organização social. Neste ano, nenhum real foi transferido.

Para manter a Cinemateca em funcionamento, a Roquette Pinto tirou de seu caixa R$ 10 milhões — dinheiro que deveria ser entregue pelo governo federal.

Para Bolsonaro cumprir a promessa e colocar Regina Duarte no comando da Cinemateca Brasileira, o Planalto estuda a criação de um decreto para vincular a instituição diretamente à Secretaria Especial de Cultura.

A manobra, no entanto, é vista como complexa. Um dos caminhos seria romper com a Roquette Pinto, mas os custos, durante a pandemia, seriam altos. Outro seria a própria Acerp contratar a atriz para gerir a Cinemateca — cenário improvável, porque o corpo técnico da instituição prefere manter uma gestora com experiência no comando.

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