O presidente da  Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, espera que em julho o Congresso vote não apenas a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas, mas também projeto paralelo que amplia os cinco TRFs hoje existentes no país.

As duas propostas foram apresentadas de forma conjunta pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no fim ano passado. Ontem, porém, estava prevista na Câmara a votação apenas da proposta do TRF-6, que acabou retirada de pauta por falta de acordo.

A ampliação do cinco TRFs consiste na transformação de 42 cargos de juiz federal substituto, atualmente vagos, em cargos de juiz federal. Na prática, salários hoje que não estão sendo pagos passam a fazer parte da folha de pagamentos na Justiça Federal.

Em nota enviada a O Antagonista, Fernando Mendes defendeu a votação conjunta. “É a posição da associação desde que os projetos chegaram à Câmara, em 2019”, afirmou.

Argumentou que a reforma da Previdência aumentou a competência da Justiça Federal para julgar causas previdenciárias e prevê um “significativo aumento” de ações previdenciárias e assistenciais em razão da pandemia da Covid-19.

Mendes diz que as duas propostas não terão despesas extras para a União e que a aprovação das propostas não significa instalação efetiva e imediata do novo TRF e ampliação dos demais.

“Ainda dependerá de um longo processo, com votação no Senado, sanção e nomeação dos juízes pelo Presidente da República,  com base em listas tríplices que deverão ser formadas. Tudo isso vai se dar em um segundo momento, quando conveniente ao interesse público.”

“O redimensionamento do segundo grau é importante para a Justiça Federal. A proposta de ampliar os cinco TRFs ajuda a resolver o gargalo na Justiça Federal de segundo grau”, completa o presidente da Ajufe.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se