Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para pequenas empresas
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19...
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19.
A sanção foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de abril. O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado. O benefício máximo é de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Entre os vetos, estão a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo e a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso.
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