STF dá 5 dias para governo explicar vácuo em regras para rastreamento de armas
Alexandre de Moraes deu 5 dias para a Advocacia Geral da União explicar a revogação, em abril, de portarias do Exército que regulamentavam a identificação e marcação de armas, munições e explosivos...
Alexandre de Moraes deu 5 dias para a Advocacia Geral da União explicar a revogação pelo governo, em abril, de portarias do Exército que regulamentavam a identificação e marcação de armas, munições e explosivos.
O PDT pediu ao Supremo a revalidação das normas, extintas por pressão de Jair Bolsonaro. Argumenta que o prejuízo no rastreamento facilita o acesso a armas por organizações criminosas e dificulta a investigação dos crimes violentos.
Em ofício ao Ministério Público, o Exército afirmou que as normas foram revogadas porque eram de difícil compreensão. Augusto Aras também deverá se manifestar na ação em andamento no STF.
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