Supremo referenda suspensão de artigos da LRF durante pandemia
O STF referendou a liminar de Alexandre de Moraes para suspender artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Congresso em razão da Covid-19...
O STF referendou a liminar de Alexandre de Moraes para suspender artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Congresso em razão da Covid-19.
O plenário também declarou extinta a ação apresentada pela AGU diante da aprovação do Orçamento de Guerra.
Os ministros consideraram que a PEC do Orçamento de Guerra, promulgada na quinta passada (7), abrangeu os pedidos da União ao Supremo e, com isso, a ação movida pela AGU perdeu seu objeto.
