Dias Toffoli acolheu um pedido do município do Rio de Janeiro e permitiu que o município suspenda pagamentos de R$ 315 milhões devidos à Caixa para quitar financiamentos imobiliários.

Disse que os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a saúde e economia são devastadores.

“Ao mesmo tempo em que o requerente é chamado a fazer frente a uma série de despesas imprevistas e em volume constantemente crescente, por outro lado, com o natural declínio da atividade econômica, muitos dos tributos cujo recolhimento compõem seu orçamento, têm uma substancial queda em sua arrecadação”, justificou o ministro.