Presidente do STJ livra Bolsonaro de revelar exames de coronavírus
Como já havia anunciado que faria, João Otávio de Noronha derrubou as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 para que Jair Bolsonaro tornasse públicos os seus exames do novo coronavírus...
Como já havia anunciado que faria, João Otávio de Noronha derrubou as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 para que Jair Bolsonaro tornasse públicos os seus exames do novo coronavírus.
A Advocacia-Geral da União acionou o STJ para impedir que o presidente fosse obrigado a divulgar os testes. Autor da ação para obter os laudos, o Estadão pediu hoje que o ministro se declarasse impedido — em entrevista ontem, ele adiantou que não concordava com a divulgação.
Em sua decisão, Noronha escreveu: “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.
Leia AQUI a íntegra da decisão.
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