AGU pede que Moraes reveja suspensão da nomeação de Ramagem
Em ofício enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão que, liminarmente, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal...
Em ofício enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão que, liminarmente, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU, no documento assinado por José Levi — veja aqui a íntegra –, defende a indicação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro.
“Requer-se a reconsideração da decisão monocrática que impediu a nomeação e posse do DPF Alexandre Ramagem Rodrigues, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo Sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas.”
A AGU diz também no ofício:
“Pretende o Exmo. Senhor Presidente da República ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o Diretor-Geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta, uma vez que tanto o Sr. Alexandre Ramagem, como o Sr. Rolando de Souza, preenchem todos os requisitos objetivos para o mister, além de gozarem da confiança da autoridade impetrada e do atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual está vinculado o Departamento de Polícia Federal.”
E usa o seguinte argumento:
“Se ilegal fosse sua nomeação para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, certamente ilegal teria sido para o cargo de Diretor-Geral da ABIN, o que jamais foi cogitado.”
Está claro que o presidente da República vai insistir em Ramagem.
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