O desacato à autoridade não existe
O STJ declarou que o crime de desacato à autoridade é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, devendo ser repelido de nosso ordenamento jurídico...
O STJ declarou que o crime de desacato à autoridade é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, devendo ser repelido de nosso ordenamento jurídico.
Hélio Schwartsman comentou:
“Tratamento semelhante teria de ser dado às leis de apologia do crime, de difamação de religiões e a alguns aspectos dos delitos contra a honra”.
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