STF mantém suspenso repasse da dados de celular para o IBGE
A maioria dos ministros do STF referendou a liminar de Rosa Weber que suspendeu o compartilhamento com o IBGE dos nomes, endereços e telefones de todos os clientes das companhias telefônicas no país...
A maioria do STF referendou a liminar de Rosa Weber que suspendeu o compartilhamento com o IBGE dos nomes, endereços e telefones de todos os clientes das companhias telefônicas no país.
Dez dos 11 ministros entenderam que a medida provisória do governo não detalha o uso dos dados nem prevê mecanismos de segurança para evitar vazamento e mau uso das informações.
Além de Rosa Weber, votaram pela suspensão da MP os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Contra votou apenas Marco Aurélio Mello.
“Eu estive no TSE e vi o que podem se fazer com dados, quando analisei a gravidade dos problemas inerentes às fake news e o recente escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, que revelou como modelos de negócios são rentabilizados pela análise de dados e uso indevido, lesando valores constitucionais como a privacidade dos indivíduos e direito à reserva das pessoas. Dados como nomes, telefones e endereços são extremamente relevantes para identificação pessoal e potencialmente perigosos quando cruzados com outras informações”, disse Luiz Fux, que deu sexto e decisivo voto pela suspensão.
O IBGE diz que usaria os dados para monitorar o avanço da Covid-19 por telefone.
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