“Obter nomes, endereços e telefones é como obter uma simples lista telefônica”, diz AGU

O novo advogado-geral da União, José Levi, defendeu hoje no Supremo o restabelecimento da medida provisória que permite ao IBGE obter, junto às companhias telefônicas, dados pessoais de clientes. Ele negou violação à privacidade dos indivíduos.

“Obter apenas nomes, endereços e telefones, é como obter uma simples lista telefônica, nada além disso. Aliás, se ainda existissem as antigas listas impressas, não estaríamos travando a presente discussão”, disse.

Depois, argumentou que os dados serão usados somente para entrevistas para pesquisa socioeconômica e monitoramento da Covid-19 no país.

“O uso projetado, entrevistas, justifica ter os endereços para que a amostra seja minimamente segmentada, do ponto de vista espacial, social e econômico. E num período de resguardo social, os telefones são necessários para que as entrevistas aconteçam, não de porta a porta, mas fone a fone. Quem não quiser responder, não responderá”, disse.

Antes de Levi, a OAB, autora de ação que suspendeu a MP, argumentou que não há garantias de que os dados não serão repassados a outros órgãos do governo e mal utilizados.

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