Nota da Secretaria de Saúde de São Paulo

A Secretaria de Saúde do governo João Doria enviou a O Antagonista a seguinte nota a respeito do contrato de R$ 14,1 milhões, sem licitação, para a compra de aventais descartáveis.

“A aquisição respeitou todos os trâmites previstos em lei, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. Portanto, está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública.

O valor de R$ 14 milhões corresponde a compra de 1,1 milhão de aventais descartáveis para reforçar os estoques de EPIs (equipamentos de proteção individual) de hospitais estaduais. O preço está compatível com o praticado no mercado e o pagamento será realizado após a entrega dos produtos.

Do total adquirido, foram recebidos 11,8 mil itens e o restante deverá ser entregue em mais duas etapas, até junho.

A compra foi realizada após apresentação de amostra do produto, aprovada por profissionais capacitados e a empresa foi escolhida por apresentar o menor preço entre quatro avaliadas. O contrato foi formalizado após apresentação de toda documentação por parte da empresa, e foi publicado em Diário Oficial no dia 25 de abril.

Conforme consta em Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2018, a empresa sob o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) 35824874306 foi desenquadrada da situação MEI. Vale destacar , que segundo resolução da Anvisa de março deste ano, “a fabricação e importação de (…) vestimentas hospitalares descartáveis (aventais/capotes impermeáveis e não impermeáveis), (…) para uso em serviços de saúde ficam excepcional e temporariamente dispensadas de Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias”.

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