Barroso derruba confisco pela União de respiradores comprados por Mato Grosso
Luís Roberto Barroso determinou que a empresa Magnamed entregue ao governo do Mato Grosso 50 respiradores adquiridos pelo estado e que haviam sido "requisitados" pelo Ministério da Saúde...
Luís Roberto Barroso determinou que a empresa Magnamed entregue ao governo do Mato Grosso 50 respiradores adquiridos pelo estado e que haviam sido “requisitados” pelo Ministério da Saúde.
Na decisão, o ministro observou que a ordem para recolhimento dos equipamentos foi feito de forma unilateral, sem coordenação com a secretaria de saúde do estado.
A pasta requisitou, de forma compulsória, todos os ventiladores produzidos pela empresa, inclusive os comprados por Mato Grosso, e toda a produção dos próximos 180 dias.
“A tentativa de requisição unilateral de equipamentos essenciais ao enfrentamento de emergência sanitária adquiridos pelos estados-membros parece revelar o uso abusivo de tal prerrogativa pela União, com potencial comprometimento da autonomia dos entes subnacionais e da competência comum para a adoção de medidas protetivas da saúde da população”, diz a decisão.
Barroso impôs multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Há duas semanas, Celso de Mello proferiu ordem semelhante, para derrubar a requisição de 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Maranhão.
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