Marco Aurélio propõe que atos de Bolsonaro só possam ser suspensos pelo plenário do STF

Marco Aurélio Mello propôs que o regimento do Supremo seja alterado para que apenas o plenário do Supremo possa, em deliberação conjunta, suspender “atos precípuos” do Executivo ou do Congresso, o que inclui os atos de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, diz a proposta, ao defender que seja conferida “ênfase à atuação colegiada” nesses casos.

A sugestão foi encaminhada por Dias Toffoli ao ministro Luiz Fux, que preside uma comissão que estuda mudanças no regimento. Pediu que a discussão ocorra com “a maior celeridade possível”.

Ontem, em declaração durante a manifestação de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro defendeu o respeito à independência dos poderes.

Na semana passada, ele reclamou da decisão de Alexandre de Moraes, na semana passada, que suspendeu, de forma monocrática, a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

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