Augusto Aras manifestou-se no Supremo a favor da revogação da liminar de Rosa Weber que suspendeu o envio o compartilhamento, por companhias telefônicas, de nome, telefone e endereço dos clientes com o IBGE.

Ao contrário do alegado pela OAB e diversos partidos que contestaram a medida, o procurador-geral argumentou que ela não viola o sigilo de comunicações telefônicas e de dados nem afronta a privacidade das pessoas.

“A norma evita, ainda, a suspensão da realização de relevantes pesquisas pelo IBGE, como o PNAD-Contínua, assegurando o acesso a informações necessárias para o cálculo do PIB Trimestral, da inflação e da repartição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios a partir do fator renda per capita, dados que assumem ainda maior relevância ante os reflexos da crise de saúde pública na economia nacional ― em plano macroeconômico”, diz o parecer.

Os críticos argumentam que a medida provisória e as normas internas do IBGE não garantem a guarda segura dos dados, contra vazamentos a outros órgãos ou mesmo empresas privadas.

O plenário do Supremo julgará a liminar de Rosa Weber na próxima quarta (6).

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