Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência denuncia “agenda oculta” e pede transparência
Em uma carta aberta encaminhada aos demais conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência, Erick Vidigal faz uma série de críticas à presidência do órgão, a acusa de falta de transparência na condução dos trabalhos e afirma que o colegiado vem sofrendo durante o atual governo...
Em uma carta aberta encaminhada aos demais conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência, Erick Vidigal faz uma série de críticas à presidência do órgão, a acusa de falta de transparência na condução dos trabalhos e afirma que o colegiado vem sofrendo durante o atual governo.
“Nosso orçamento foi reduzido; nossos servidores foram exonerados; tentaram nomear para o colegiado o irmão do ministro que conta com o maior número de procedimentos na comissão; funcionamos com um conselheiro a menos desde setembro de 2019; e a CGU tentou esvaziar nossa competência”, diz Vidigal no texto.
Na carta, o conselheiro fala em uma “agenda oculta” na comissão.
“Os ataques externos são dignos de ser levados ao conhecimento da OCDE, visto que diversos relatórios encaminhados ao referido organismo internacional usam a criação da CEP/PR como ato louvável de combate à corrupção mediante a implementação da transparência. Contudo, uma agenda oculta que se revela internamente também merece preocupação. Todas as minhas iniciativas no sentido de ampliar a transparência dos trabalhos da comissão foram barradas no colegiado”, prossegue o conselheiro.
Vidigal afirma ainda que já fez propostas para que as sessões da comissão fossem abertas, mas não obteve êxito, e também cita “interceptações ilegais” em seu computador no Palácio do Planalto.
“Já propus instauração de processos para apurar diversos deslizes éticos praticados por ministros de Estado. Algumas vezes a presidência [da comissão] ignorou. Algumas vezes sugeriu pedidos de vista. Algumas vezes ponderou para que eu retirasse o pedido. E assim o fiz, na certeza de que, com conversa e foco no bem maior, coisas boas poderiam acontecer. Não aconteceram.”
No documento, Erick Vidigal ainda acusa a presidência da comissão de tentar impedir sua eleição ao cargo — o atual presidente é Paulo Henrique dos Santos Lucon. “É preciso denunciar o que está acontecendo. A sociedade precisa saber o que suas autoridades fazem quando as portas estão fechadas. Sigilo não convive bem com a ideia de República”, afirma.
O conselheiro também cita uma petição subscrita por alguns advogados e juristas que pedia ao colegiado punição a Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, que deixou o governo na semana passada. “Após muita pressão, recebi um e-mail da secretaria executiva informando que o conselheiro designado como relator tinha sido o próprio conselheiro Lucon, que atualmente exerce interinamente a presidência do colegiado por falta de presidente eleito, sendo obrigatório registrar que nossa distribuição sequer é feita por sorteio e publicamente.”
Vidigal diz ainda que não se venderá “em troca de um cargo”. “O que sempre propus à comissão foi transparência para a sociedade”, afirma.
No fim da carta, Erick Vidigal anuncia que vai acionar o Ministério Público Federal e o Judiciário na próxima semana para questionar a nomeação do atual presidente — que, segundo ele, não tem “notória experiência em administração pública” — e também para garantir aos conselheiros as “prerrogativas mínimas necessárias” para exercerem seus mandatos “com independência”.
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