“O presidente também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão”
Noutro trecho da decisão que abriu uma investigação sobre Jair Bolsonaro no Supremo, Celso de Mello afirmou que o presidente da República, apesar da "posição hegemônica" que tem no Executivo, "também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País"...
Noutro trecho da decisão que abriu uma investigação sobre Jair Bolsonaro no Supremo, Celso de Mello afirmou que o presidente da República, apesar da “posição hegemônica” que tem no Executivo, “também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País”.
“Não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, escreveu o ministro.
“A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou o ministro mais adiante.
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