No pedido de inquérito encaminhado ao STF, para apurar os possíveis crimes de responsabilidade de Jair Bolsonaro no episódio da demissão de Sergio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras diz que “a dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa.”

Augusto Aras está inventando jurisprudência. O jurista Miguel Reale Jr., ex-professor titular de Direito Penal da USP e ex-ministro da Justiça, disse a O Antagonista:

“A denunciação caluniosa se dá quando há requisição contra quem se sabe inocente. No caso, pode ter acusação de calúnia, que dependeria de pedido de processo pela suposta vítima, o presidente, por via do ministro da Justiça. Crime de ação penal condicionada. Para fugir desse obstáculo, inventou-se uma denunciação caluniosa que tecnicamente não existe. Moro não requereu qualquer providência criminal. Não há denunciação.”

Moro apenas pediu demissão e explicou o motivo: interferência política. Explicou e mostrou.

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