MPF cobra do Exército explicação sobre fim do rastreamento de armas
O Ministério Público Federal deu cinco dias para o Exército explicar o motivo da revogação de três portarias que regulamentavam a identificação e marcação de armas de fogo e munições, medidas necessárias para o rastreamento de artefatos nacionais e importados...
O Ministério Público Federal deu cinco dias para o Exército explicar o motivo da revogação de três portarias que regulamentavam a identificação e marcação de armas de fogo e munições, medidas necessárias para o rastreamento de artefatos nacionais e importados.
O ofício foi enviado ao general de Exército Laerte de Souza Santos, comandante logístico da corporação, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.
Na sexta (17), Jair Bolsonaro mandou revogar as portarias por não se “adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. O MPF diz que as portarias seguiam princípios do Estatuto do Desarmamento e que a revogação deve seguir os deveres de fundamentação e publicidade.
Bolsonaro manda revogar portarias que facilitam rastreamento de armas
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