PSDB, PSB e PSOL contestam acesso do IBGE a dados de celulares
O PSDB, o PSB e o PSOL ingressaram ontem com três novas ações no Supremo para derrubar a medida provisória de Jair Bolsonaro que dará ao IBGE nomes, números e endereços de todos os clientes das operadoras de telefonia no país...
O PSDB, o PSB e o PSOL ingressaram ontem com três novas ações no Supremo para derrubar a medida provisória de Jair Bolsonaro que dará ao IBGE nomes, números e endereços de todos os clientes das operadoras de telefonia no país.
A OAB apresentou a primeira ação na manhã de ontem e os partidos seguiram na mesma linha: apontam violação à privacidade e risco de mau uso dos dados pelo governo.
A MP diz que as informações serão usadas para produção de estatísticas sem necessidade de visitas domiciliares e que elas serão descartadas em até 30 dias após o fim da pandemia.
Para o PSDB, a medida apresenta uma finalidade genérica e que o IBGE poder fazer as pesquisas somente com o telefone das pessoas. Para o PSB, faltaram regras para garantir a segurança dos dados. O PSOL vê risco de perseguição política a cidadãos.
Todas as ações foram encaminhadas para a ministra Rosa Weber, que poderá, numa canetada, suspender a MP.
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