As três observações de Janot
Rodrigo Janot faz três observações...
Rodrigo Janot faz três observações:
– em 5 de dezembro, a PGR propôs ação cautelar em face do réu e senador Renan Calheiros a fim de determinar seu afastamento da Presidência do Senado.
– a ADPF é instituto de controle objetivo de constitucionalidade. Renan incide automaticamente no objeto da ação quando vira réu.
– o que se discute é referendo de liminar, não a nulidade da ADPF.
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