3 x 2 – Rosa Weber vota a favor do aval de sindicatos para redução da jornada

Rosa Weber acompanhou Edson Fachin e exigiu o aval de sindicatos sobre acordos que reduzam jornada ou suspendam contratos de trabalho durante a epidemia do coronavírus. Antes deles, Ricardo Lewandowski votou pela possibilidade dos sindicatos reverem os termos do acordo.

No julgamento no Supremo da medida provisória, que permite a renegociação — mediante o pagamento pelo governo de uma compensação –, votaram contra a intervenção dos sindicatos os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Rosa Weber e Edson Fachin defenderam a participação obrigatória dos sindicatos por causa da diminuição da remuneração total.

“A multiplicidade de acordos individuais, além de imprimir diferença juridicamente injustificada no ambiente de trabalho a ensejar grave ofensa ao princípio da igualdade, sobrecarrega a própria administração de sindicatos e empresas. Em tempos que reclamam por simplicidade, uniformidade e confiança, a arquitetura criada pela medida provisória, em verdade, estimula o conflito social e consequentemente a sua judicialização. E deixam desprotegidos exatamente os trabalhadores mais vulneráveis a informalidade”, disse a ministra.

Primeiro a votar, Ricardo Lewandowski admitiu a validade imediata dos acordos individuais, mas permitiu que acordos coletivos mais favoráveis ao trabalhador se sobreponham a eles.

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