Governadores e prefeitos podem reduzir serviços essenciais definidos por Bolsonaro, decide STF
Além de reconhecer o poder de governadores e prefeitos para decretar medidas de isolamento, sem necessidade de aval do governo federal, o STF decidiu hoje que eles também podem restringir os serviços essenciais elencados por Jair Bolsonaro e fechá-los durante a epidemia...
Além de reconhecer o poder de governadores e prefeitos para decretar medidas de isolamento, sem necessidade de aval do governo federal, o STF decidiu hoje que eles também podem restringir os serviços essenciais elencados por Jair Bolsonaro e fechá-los durante a epidemia.
Em março, o presidente decidiu incluir, por exemplo, igrejas e lotéricas no rol de atividades que deveriam permanecer em funcionamento, imunes às quarentenas.
No julgamento de hoje, 8 dos 10 ministros que participaram entenderam que os estados e municípios têm competência para restringir ainda mais a lista definida em nível federal.
“Com a decisão, o decreto presidencial é válido, porém se os decretos estaduais e municipais forem mais restritivos, no âmbito de suas competências, serão válidos. Para evitar que um decreto federal entenda que tudo é essencial e acabe liberando o isolamento”, resumiu o ministro Alexandre de Moraes, primeiro a propor a solução.
Divergiram somente, neste ponto, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)