Anastasia retira criação de comitê da Covid-19 em relatório da PEC do Orçamento de Guerra
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) retirou de seu relatório da PEC do Orçamento de Guerra a criação do Comitê Gestor de Crise...
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) retirou de seu relatório da PEC do Orçamento de Guerra a criação do Comitê Gestor de Crise.
Como mostramos, o colegiado teria o poder de anular ou ratificar todos os contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas no âmbito da calamidade do novo coronavírus.
O comitê seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro e contaria com a presença de ministros. Fariam parte do colegiado, mas sem direito de voto, dois secretários de saúde de estados, dois secretários de fazenda e um membro do Senado, Câmara, CNMP, MPF e TCU.
Segundo Anastasia, a criação do colegiado é desnecessária, uma vez que o governo já tem um comitê de crise instalado no Palácio do Planalto.
“Em que pese o mérito da iniciativa da Câmara dos Deputados, não vislumbramos ganhos que possam advir da criação do Comitê de Gestão da Crise. O Presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Poder Executivo. Não por outro motivo, já foi instituído, no âmbito desse Poder, um comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19. No mais, a participação de representantes de Estados, do Distrito Federal e de Municípios, segundo a proposta, seria apenas consultiva, uma vez que eles não teriam direito a voto.”
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