PGR: “RÉUS NÃO PODEM SUCEDER O PRESIDENTE”
Marco Aurélio Mello, em sua decisão, faz referência a parecer do PGR que concluiu pelo afastamento de Renan Calheiros do comando do Senado...
Marco Aurélio Mello, em sua decisão, faz referência a parecer do PGR que concluiu pelo afastamento de Renan Calheiros do comando do Senado.
Rodrigo Janot diz que “réus em ação penal não podem ocupar nenhum dos cargos indicados nos arts 79 e 80 da Constituição, como passíveis de substituir o chefe do Poder Executivo da federação”.
Ele também disse que “a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do País”.
Confira AQUI a íntegra do parecer de Janot.
