O juiz federal Renato Coelho Borelli, de Brasília, proibiu os bancos de aumentarem as taxas de juros e as exigências para empresas conseguirem um crédito extra liberado pelo Banco Central para ajudar o caixa durante a epidemia do novo coronavírus.

Ele acolheu um pedido do PDT, que apontou que a redução dos depósitos compulsórios, que liberou R$ 68 bilhões para empréstimos, não surtiu efeito — os bancos estão retendo o valor com receio de calote.

Na decisão, Borelli determinou que o BC garanta o repasse do dinheiro para os empréstimos.

“De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito
não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu na decisão.

Na ação, apresentada na semana passada, o PDT argumentou que o ato do BC deixou de contemplar instrumentos para obrigar os bancos a repassarem o dinheiro.

“Se a liquidez não passa, em forma de crédito às empresas e aos indivíduos, a medida pretensamente anticíclica vira, na verdade, financiamento do sistema financeiro no lugar de alento interventivo estatal à economia”, afirmou o partido.

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