Plano Mãesueto ‘tirou a previsibilidade da União’, diz líder do governo
O relator do Plano Mãesueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou à CNN que o modelo que a Câmara aprovou, de recomposição do ICMS, segue o mesmo modelo que o governo sugeriu para a recomposição dos Fundos de Participação do Estados e dos Municípios...
O relator do Plano Mãesueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou à CNN que o modelo que a Câmara aprovou, de recomposição do ICMS, segue o mesmo modelo que o governo sugeriu para a recomposição dos Fundos de Participação do Estados e dos Municípios.
“Quando o governo editou a medida provisória que recompõe o FPE e FPM, ele criou o modelo dos seguros de receita que nós trouxemos para o ICMS e para o ISS. Ora, pode fazer uma garantia de receita para estados que recebem FPE e FPM, mas não pode ter uma garantia de receita para estados que dependem do ICMS e do ISS? Não faz sentido essa argumentação. Essa previsibilidade de receita é fundamental.”
O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), respondeu, dizendo que a proposta, ao prever a previsibilidade de receita para os estados, retira a previsibilidade de despesa da União.
“[O Plano Mãesueto] Tirou a previsibilidade da União. Ela que não vai conseguir saber quanto mensalmente será necessário repassar para estados e municípios. Tudo vai depender de quanto governadores e prefeitos vão efetivamente apertar ou afrouxar as medidas restritivas.”
