“Não se pode transformar a União numa seguradora universal”
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, criticou hoje o Plano Mãesueto, aprovado ontem na Câmara, pelo qual a União deveria recompor as perdas com o ICMS dos estados e o ISS dos municípios durante a crise do novo coronavírus...
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, criticou hoje o Plano Mãesueto, aprovado ontem na Câmara, pelo qual a União deveria recompor as perdas com o ICMS dos estados e o ISS dos municípios durante a crise do novo coronavírus.
O projeto calcula o custo da ajuda em R$ 89,6 bilhões. O governo propôs hoje um repasse de R$ 77,4 bilhões, por outros meios, com prioridade para a saúde, além dos R$ 49,9 bilhões que já estão sendo transferidos.
Em entrevista à imprensa, José Levi disse que a proposta dos deputados é uma espécie de “Lei Kandir invertida”, em que estados mais fortes receberiam uma fatia maior.
“Sobretudo num contexto de crise grave, nós jamais podemos resvalar num federalismo de competição predatória. Ao contrário, mais do que nunca, é preciso ficar firme num federalismo de cooperação fraterna. Justamente por isso, é que não se pode pretender transformar a União numa espécie de seguradora universal. Precisamente porque ela tem limites financeiros e também porque ela sofre fluxo do contexto e está a sofrer também perdas arrecadatórias. Não se pode pretender fazer agora uma nova Lei Kandir invertida”, disse.
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