O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os cortes de energia por 90 dias dos consumidores inadimplentes.

Na decisão, o desembargador Cláudio de Mello Tavares argumenta que o serviço deve ser mantido por uma questão de saúde pública.

“Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta.”

Uma decisão anterior havia determinado que as concessionárias de energia poderiam realizar o corte da eletricidade do comércio considerado não essencial.