“Abuso de autoridade”: eles não desistem
Roberto Requião divulgou um substitutivo para o projeto sobre o "abuso de autoridade"...
Roberto Requião divulgou um substitutivo para o projeto sobre o “abuso de autoridade”…
O senador aparenta ter incorporado a proposta de Sérgio Moro, mas é para enganar trouxas. A interpretação jurídica continua sendo criminalizada.
Ela tem de estar de acordo a jurisprudência, ter razoabilidade (e quem dirá se é razoável?) e não pode ofender dispositivo literal de lei (como se não houvesse várias normas que podem incidir sobre ume mesmo fato).
Essa gente não desiste.
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