‘Novo Plano Mansueto’ prevê que União irá recompor ICMS de estados
A Câmara refez todo o Plano Mansueto para criar um auxílio emergencial para estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O Antagonista teve acesso à íntegra do relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que será analisado hoje pela Câmara...
A Câmara refez todo o Plano Mansueto para criar um auxílio emergencial para estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O Antagonista teve acesso à íntegra do relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que será analisado hoje pela Câmara.
O projeto prevê que a União pague uma recomposição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) nos meses de abril, maio e junho, levando em conta o que foi arrecadado nos mesmos meses de 2019. O impacto dessa medida, segundo Rodrigo Maia, deve ser de R$ 35 bilhões.
O novo texto também permite que estados possam contratar operações de crédito com garantia da União em um limite de 8% na receita corrente líquida de 2019. Maia estima que o percentual corresponda a R$ 50 bilhões.
Os recursos poderiam ser aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus, bem como para a estabilização da receita dos estados em 2020.
Por fim, a proposta suspende até o fim do ano o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, sem garantias ou contrapartidas dos devedores, como previa o Plano Mansueto original.
A única exigência para o estados colocada no texto é a proibição de aumento salarial para servidores públicos da administração direta e indireta.
Confira o parecer na íntegra AQUI.
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