Em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União ontem à noite, a União liberou os saques de até 1.045 reais de contas ativas e inativas. Os valores poderão ser retirados entre 15 de junho e 31 de dezembro. A MP extingue ainda o PIS-Pasep, instituído em 1975 e que tem cerca de 21,5 bilhões de reais acumulados. Os recursos do fundo serão transferidos para o FGTS.

Diz a MP:

“Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI docaputdo art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.”

Também ontem à noite, como publicamos, Gilmar Mendes deu 24 horas para os presidentes dos três poderes darem parecer sobre a liberação de saques de até 6.200 reais do FGTS, para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT.

Não interessa qual seja o caminho para liberar os saques, é preciso fazê-lo. O FGTS é dos trabalhadores, e todo o dinheiro pertence a eles. Todo. São 100 bilhões de reais. Não pode ir parar no bolso da empreita construtora de muquifos, enquanto os seus donos passam necessidades.

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