STF decide na próxima semana se juiz pode julgar caso em que parente seja advogado
O STF marcou para 17 de abril o julgamento, em plenário virtual, de um processo que trata sobre o impedimento de juízes em processos em que estejam envolvidos clientes do escritório de advocacia do cônjuge ou parente até o terceiro grau...
O STF marcou para 17 de abril o julgamento, em plenário virtual, de um processo que trata sobre o impedimento de juízes em processos em que estejam envolvidos clientes do escritório de advocacia do cônjuge ou parente até o terceiro grau.
Trata-se de um ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AMB afirma que o juiz não tem como saber se uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento, porque não há essa informação no processo. Por isso, a lei seria impossível de ser cumprida e deveria ser declarada inconstitucional, pois fere o princípio de proporcionalidade.
A PGR e a AGU se posicionaram contra a ação. Edson Fachin é o relator da ADI.
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