Ricardo Lewandowski negou um pedido do PSOL para que o Supremo determinasse que todos os leitos privados de UTI no país — metade do total — fossem administrados pelo SUS.

O partido argumentava que era preciso dar à população “acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde” durante a epidemia do novo coronavírus.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o STF não poderia adotar esse tipo de medida para todos os leitos, mas considerou que gestores estaduais e municipais podem sim requisitar as quantidades que considerarem necessárias junto a hospitais privados para uma necessidade local.

Ele citou artigos da Constituição e da recente lei de combate ao novo coronavírus que abrem essa possibilidade.

“O poder de acionar esse instrumento apresenta um caráter eminentemente discricionário, que exige, antes de mais nada, a inequívoca configuração de perigo público iminente, cuja avaliação cabe exclusivamente às distintas autoridades administrativas, consideradas as respectivas esferas de competência, depois de sopesadas as diferentes situações emergentes na realidade fática.”