Os desafios da PEC do Orçamento de Guerra, segundo o PSL
O Antagonista teve acesso à análise que a equipe técnica do PSL na Câmara fez da PEC do Orçamento de Guerra, que deverá ser votada hoje na Casa...
O Antagonista teve acesso à análise que a equipe técnica do PSL na Câmara fez da PEC do Orçamento de Guerra, que deverá ser votada hoje na Casa.
Os pontos positivos são consenso: basicamente, maior flexibilidade para o Executivo lidar com a crise do novo coronavírus, aumentando a agilidade das medidas emergenciais.
Mas há desafios, assim elencados pelo PSL:
“AGRAVAR AINDA MAIS OS PROBLEMAS FISCAIS – Desde 2014 a União gasta mais do que arrecada. O mesmo problema afeta boa parte dos estados e municípios. O atual contexto das contas públicas já é de um colapso fiscal financiado nos últimos anos por meio do aumento da dívida pública.
SUSPENSÃO DA REGRA DE OURO – é uma das regras fiscais mais importantes para que haja controle do endividamento público que hoje é de cerca de 77% do PIB.
PRAZO CURTO DADO AO TCU – o prazo curto pode prejudicar a fiscalização.
IMPREVISIBILIDADE DO QUE ACONTECERÁ COM O ORÇAMENTO DE 2020 – o orçamento é um instrumento de previsibilidade, quanto mais flexível para alterações é um orçamento, menos transparente é para a sociedade.
FALTA DE REPRESENTATIVIDADE – dificuldade de formar um comitê que represente todas lideranças eleitas.
DIFICULDADE EM PREVER OS CONFLITOS ENTRE OS ENTES – imprevisibilidade nos possíveis conflitos entre estados, municípios e união.
CONFLITOS DE INTERESSE COM O SETOR PRIVADO – “sempre que possível” haverá competição e igualdade entre os concorrentes na contratação de pessoal, obras, serviços e compras”. Dá margem ao favorecimento das grandes empresas.”
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