Novo contesta recomendação do CNJ para reduzir prisões durante a pandemia
A bancada do Novo na Câmara, além dos deputados Paulo Eduardo Martins (PSC) e Santini (PTB), querem reverter a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de diminuir o fluxo de ingresso no sistema prisional em razão da pandemia do novo coronavírus...
A bancada do Novo na Câmara, além dos deputados Paulo Eduardo Martins (PSC) e Santini (PTB), querem reverter a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de diminuir o fluxo de ingresso no sistema prisional em razão da pandemia do novo coronavírus.
No projeto de decreto legislativo apresentado na Câmara, os deputados dizem que “é de causar perplexidade” a notícia de que criminosos do PCC buscarão se beneficiar da situação para liberar membros da facção.
“É inadmissível que as intenções de uma organização criminosa encontrem amparo em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.”
Os parlamentares argumentam também:
“Não se nega a necessidade de se tomar as medidas necessárias para a preservação da saúde das pessoas dentro dos presídios e estabelecimentos socioeducativos. Contudo, não é razoável que, para tanto, criminosos sejam colocados em liberdade. Não se pode aceitar que a sociedade brasileira, além de conviver com os riscos à saúde decorrentes da pandemia, tenha que lidar também com a ameaça à sua segurança, decorrente do desencarceramento de criminosos.”
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