Hospitais pedem ao STF fim das requisições sem aval do Ministério da Saúde

A Confederação Nacional de Saúde pediu ao STF que proíba prefeitos e governadores de recolher, junto aos fornecedores, equipamentos médicos encomendados por hospitais privados, sem prévio aval do Ministério da Saúde.

A entidade relatou que gestores locais têm ordenado, por exemplo, a requisição de máscaras, luvas e ventiladores mecânicos, com base na lei aprovada em fevereiro que estabelece as políticas de combate ao novo coronavírus.

A CNS, que representa os serviços de saúde privados, afirma a que as requisições têm sido feitas de “maneira caótica e desordenada, muitas vezes recaindo mais de uma delas sobre os mesmos bens e comprometendo todos os equipamentos em estoque”.

“Em casos extremos, requisitam-se até mesmo bens ainda a serem produzidos ou importados. Ainda pior e mais grave, nos últimos dias, variados entes da Administração Pública têm ensaiado a requisição de leitos de UTI e de hospitais da iniciativa privada”, afirma.

Argumenta que a prática compromete a gestão eficiente dos equipamentos, pois não leva em conta as necessidades de todas as regiões no país, conforme a incidência da Covid-19.

“Não faltam registros de invasões-surpresa nas sedes de fornecedores e de hospitais por servidores públicos municipais e estaduais que, acompanhados de força de segurança, utilizam ordens de requisição absolutamente genéricas para retirar, do dia para a noite, enormes quantidades de insumos e equipamentos médicos, boa parte deles já vendidos a hospitais privados ou públicos”, diz a ação.

“Se não houver coordenação e liderança federal também no que tange ao poder de requisição, o caos será o maior aliado da letalidade do coronavírus”, diz outro trecho.

Hoje, representantes do setor privado fizeram uma videoconferência com Dias Toffoli para explicar a situação e pedir uma solução — a de que requisições sejam centralizadas no Ministério da Saúde. A pasta diz que vem efetuando o recolhimento somente de produtos destinados à exportação.

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