Antonio Anastasia, presidente interino do Senado e autor do projeto que cria o regime jurídico emergencial durante a pandemia da Covid-19, acaba de anunciar que retirou o artigo 10 do projeto que deverá ser votado na sexta-feira.

O artigo suspendia os pagamentos de aluguéis: veja aqui.

Houve forte reação do setor.

Líderes partidários já vinham sinalizando que não aceitariam esse trecho da proposta, como informamos há pouco.

Anastasia divulgou a seguinte nota:

“Em virtude da importância do projeto (PL 1179/2020) como um todo para esse momento grave que vive o País em função da pandemia, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, optou-se, em acordo com a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet, em suprimir o artigo 10, que tratava sobre o tema. Verificou-se que isso pode colaborar para deliberação e aprovação da proposta que cria um regime jurídico emergencial e transitório nas relações jurídicas de Direito Privado no Brasil.

Agradeço, sinceramente, a todos que tem enviado ideias e sugestões à proposta que tem o intuito de evitar a judicialização interminável de processos no País e garantir um mínimo de segurança jurídica até que passemos logo por essa fase difícil.”

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